Comissões analisam projetos do Executivo em reunião conjunta

Na última segunda-feira (26), a Câmara Municipal realizou uma reunião conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos. Participaram os Vereadores Martim Miguel Trarbach, Abrão Levi Kiffer, Adriano Domingos Ciurlleti, Diogo Endlich de Oliveira, Reinaldo Valentim Frasson, Dorivanio Stein e João Cabral Rodrigues Cancellieri.

A reunião foi presidida pelo Vereador Martim Miguel Trarbach e secretariada pelo Vereador Dorivanio Stein, com a finalidade de analisar três projetos de lei relacionados ao provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação. O Projeto nº 143 dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo; o Projeto nº 144 autoriza a concessão da 13ª parcela do auxílio-alimentação aos servidores municipais no mês de janeiro de 2026; e o Projeto nº 145 trata da alteração do valor do auxílio-alimentação do servidor público municipal.

Durante os trabalhos, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das matérias. A Comissão de Finanças e Orçamento avaliou o impacto orçamentário e financeiro para o Município, enquanto a Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos apreciou o mérito dos projetos.

Sobre o Projeto de Lei nº 145, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pediu mais esclarecimentos ao Poder Executivo antes de dar continuidade à análise. Por isso, o andamento do projeto está temporariamente suspenso até que essas informações sejam enviadas. Essa decisão não traz nenhum prejuízo aos servidores e foi tomada para garantir transparência, segurança e que a proposta seja aplicada da forma correta.

ASCOM