Câmara aprova relatório final da CPI que investigou supostas fraudes em contrato da Saúde

Na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, foi apresentado e aprovado por unanimidade o relatório final da CPI criada para investigar possíveis irregularidades no Contrato de Gestão nº 072/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e o IAMASE.

Durante a investigação, a Comissão analisou mais de 18 mil páginas de documentos, ouviu 22 testemunhas, realizou diversas diligências in loco e também atuou em ações judiciais relacionadas ao caso, buscando esclarecer denúncias envolvendo o uso de recursos públicos na saúde.

O relatório aponta indícios de irregularidades, incluindo possível fraude e direcionamento no chamamento público, possíveis prejuízos aos cofres públicos, falhas na execução do contrato, ausência de documentos comprobatórios e realização de pagamentos sem a devida comprovação.

Com a aprovação, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Justiça, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

A CPI também recomendou que o Ministério Público avalie o afastamento cautelar do prefeito por 90 dias, pela suposta participação direta do Chefe do Executivo nas irregularidades apontadas durante a investigação.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a fiscalização e a defesa do dinheiro público.

ASCOM