Projetos de Revisão Geral Anual dos Servidores e do Plano Plurianual são analisados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Entre as pautas debatidas, esteve o Projeto de Lei nº 085/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029, documento fundamental para planejar as ações e investimentos do município nos próximos quatro anos.
Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 099/2025, encaminhado pelo Poder Executivo à Casa Legislativa, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo. A proposta visa assegurar a valorização do funcionalismo e a recomposição salarial, garantindo os direitos dos servidores.
A análise desses projetos pela Comissão representa um passo decisivo para que sigam sua tramitação no Legislativo e, futuramente, possam contribuir de forma concreta para o fortalecimento da gestão municipal e para o desenvolvimento de Marechal Floriano.
✍📷 Texto e Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Marechal Floriano