Câmara Municipal de Marechal Floriano instaura Comissão Processante para apurar denúncia contra o Prefeito

A Sessão contou com a presença dos Vereadores Juarez Xavier (Presidente), Cezinha Ronchi, Abrão Kiffer (Coquinho), Vaninho Stein, Diogo da Amar, Cabral, Chapolim Frasson (Reinaldo), Angelo Traspadini, Martim Trarbach e Pastor Adriano. Após a leitura da denúncia, foi realizada votação em Plenário, sendo aprovado o recebimento do documento.

Em seguida, foram sorteados os membros da Comissão Processante, responsável pela apuração dos fatos: Dorivanio Stein (Presidente), Chapolim Frasson (Secretário) e Diogo da Amar (Relator). A Comissão, de caráter temporário, terá prazo de até 90 dias para conduzir as investigações, garantir o direito de defesa e apresentar relatório final, que poderá resultar no arquivamento do processo ou na cassação do mandato, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967.

Entre os fatos indicados na denúncia e que serão apurados pela Comissão Processante, estão:

• Alterações sucessivas e inexplicáveis nas datas constantes nos títulos das publicações oficiais, com processos licitatórios do exercício de 2025 sendo divulgados com anos anteriores, como 1980, 1972 e 2000;
• Possível direcionamento e favorecimento de empresas em processos de compras públicas;
• Falta de transparência nos atos administrativos;
• Início de obras sem a devida licitação e sem a formalização de contratos.