Comissão Processante

por DINHO BRAGA — publicado 07/11/2025 11h55, última modificação 11/11/2025 14h57

22 ª Sessão Ordinária (05/11/2025)

22 ª Sessão Ordinária (05/11/2025) - Leia mais…

Procedimento de Cassação de Mandato de Prefeito Municipal - Vol. 01 - Págs 1-711

Procedimento de Cassação de Mandato de Prefeito Municipal - Vol. 01 - Págs 1-711 - Leia mais…

Procedimento de Cassação de Mandato de Prefeito Municipal - Vol. 02 - Págs 712-723

Procedimento de Cassação de Mandato de Prefeito Municipal - Vol. 02 - Págs 712-723 - Leia mais…

Procedimento de Cassação de Mandato de Prefeito Municipal - Vol. 03 - Págs 724-823

Procedimento de Cassação de Mandato de Prefeito Municipal - Vol. 03 - Págs 724-823 - Leia mais…

Relatório de constatação e registro de evidências citado no processo Nº 1971/2025

Relatório de constatação e registro de evidências citado no processo Nº 1971/2025 - Leia mais…

Ofícios

Ofícios - Leia mais…

Reunião Comissão Processante (10/11/2025)

Reunião Comissão Processante (10/11/2025) - Leia mais…

Defesa Prévia. 19/11/2025

Processo de requerimento Nº 14683/2025

Defesa Prévia. 19/11/2025 - Leia mais…

Pauta da 2ª Reunião Comissão Processante (28/11/2025)

Pauta da 2ª Reunião Comissão Processante (28/11/2025) - Leia mais…

Parecer prévio

Parecer prévio - Leia mais…

Reunião da Comissão Processante. 28/11/2025

Reunião da Comissão Processante. 28/11/2025 - Leia mais…

Pauta da 3ª Reunião Comissão Processante (04/12/2025)

Pauta da 3ª Reunião Comissão Processante (04/12/2025) - Leia mais…

Pauta da 4ª Reunião Comissão Processante (05/12/2025)

Pauta da 4ª Reunião Comissão Processante (05/12/2025) - Leia mais…

Despacho n° 001/2025 - Comissão Processante

Despacho realizado dia 03 de dezembro de 2025

Despacho n° 001/2025 - Comissão Processante - Leia mais…

Ações do documento