Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário tem o objetivo de facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos serviços ofertados pela Câmara Municipal de Marechal Floriano e ainda, estimular a participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados.

A Câmara Municipal de Marechal Floriano disponibiliza a sua Carta de Serviços ao Usuário de modo a facilitar o acesso à informação.

A Carta de Serviços ao Usuário, disponibilizada pela Câmara Municipal de Marechal Floriano, cumpre a Resolução n°. 011/2022 e visa atender à Lei Federal n°. Lei Nº 13.460/2017,  que esclarece sobre a participação e direito dos usuários dos serviços públicos, bem como a Lei n°. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e por fim, atende a Lei n°. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados.

Este é mais um instrumento de transparência que a Câmara Municipal disponibiliza para a sociedade, em sintonia com a legislação que estabelece a simplificação do atendimento na administração pública.

1ª edição da Carta de Serviços ao Usuário ano 2021

2ª edição da Carta de Serviços ao Usuário ano 2022

Para acessar e conhecer a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Marechal Floriano, clique AQUI, no Portal da Transparência.