Plano Anual de Contratações - 2025
Plano Anual de Contratações - Exercício 2025
O plano é apresentado por categoria de despesa, com estimativa de valores e sugestões de procedimentos. As informações detalhadas de cada item devem ser complementadas com os estudos técnicos preliminares e demais documentos que subsidiam a contratação.
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Categoria de Despesa |
Valor Estimado (R$) |
Observações |
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Folha Vereadores |
1.186.800,00 |
Despesa fixa, sem necessidade de licitação. |
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Folha Efetivos |
616.284,84 |
Despesa fixa, sem necessidade de licitação. |
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Folha Comissionados |
895.200,00 |
Despesa fixa, sem necessidade de licitação. |
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Gratificações (licitação) |
73.944,36 |
Despesa fixa, sem necessidade de licitação. |
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Jovem Aprendiz |
18.216,00 |
Contratação com base na legislação do aprendiz. Verificar a possibilidade de dispensa eletrônica, caso o valor se enquadre. Caso não, realizar cotação com escolas/instituições. |
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Provisão Férias |
75.258,96 |
Despesa fixa, sem necessidade de licitação. |
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13º Salário |
225.774,96 |
Despesa fixa, sem necessidade de licitação. |
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INSS |
401.892,29 |
Despesa fixa, sem necessidade de licitação. |
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Folha de Estagiários |
239.400,00 |
Contratação de estagiários. Verificar a possibilidade de dispensa eletrônica, caso o valor se enquadre. Caso não, realizar cotação com instituições de ensino. |
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Ticket Alimentação |
183.667,68 |
Previsão em legislação municipal |
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Vale Feira |
336.000,00 |
Previsão em legislação municipal |
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E&L - Sistemas de gestão |
93.373,08 |
Contrato vigente |
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Aluguel de imóvel |
125.400,00 |
Contrato vigente |
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Aluguel de imóvel |
40.800,00 |
Contrato vigente |
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Eloline - Internet Banda larga |
15.000,00 |
Contrato vigente- |
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Agape - Sistema de processo eletrônico |
46.800,00 |
Contrato vigente |
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Agape |
12.000,00 |
Verificar a possibilidade de dispensa eletrônica. Caso não, realizar cotação com fornecedores. |
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Escelsa |
36.000,00 |
Despesa fixa, sem necessidade de licitação. |
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Cesan |
3.600,00 |
Despesa fixa, sem necessidade de licitação. |
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CIEE |
14.400,00 |
Contratação de serviços do CIEE. Verificar a possibilidade de dispensa eletrônica. Caso não, realizar cotação. |
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Banestes - taxas |
2.400,00 |
Despesa fixa, sem necessidade de licitação. |
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Assessoria Contábil |
58.924,32 |
Contratação por inexigibilidade, por se tratar de serviço técnico especializado de natureza singular, com profissional ou empresa de notória especialização (art. 74, III, da Lei nº 14.133/21). |
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Combustível |
45.000,00 |
Considerando o valor, o pregão eletrônico é a modalidade mais adequada. |
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Telefonia |
10.437,36 |
Considerando o valor, o pregão eletrônico é a modalidade mais adequada. |
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Oi S/A |
1.450,92 |
Despesa fixa, sem necessidade de licitação. |
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Despesa com Diárias |
200.000,00 |
Definir critérios para as diárias e realizar pregão eletrônico para a contratação de hotel/hospedagem, se for o caso. Caso sejam pagamentos diretos a servidores, não há necessidade de licitação. |
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Passagens Aérea |
55.000,00 |
Considerando o valor, o pregão eletrônico é a modalidade mais adequada. |
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Mobiliário em geral |
30.000,00 |
Considerando o valor, o pregão eletrônico é a modalidade mais adequada. |
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Despesas de expediente, papelaria, etc... |
40.000,00 |
Considerando o valor, o pregão eletrônico é a modalidade mais adequada. |
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Abono pecuniário servidores |
150.000,00 |
Despesa fixa, sem necessidade de licitação. |
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Equipamentos de informática |
50.000,00 |
Considerando o valor, o pregão eletrônico é a modalidade mais adequada. |
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Aquisição de veículo |
120.000,00 |
Dependendo do tipo de veículo e complexidade da aquisição. |
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Aquisição de ar condicionados/Serviços |
60.000,00 |
Considerando o valor, o pregão eletrônico é a modalidade mais adequada. |
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Inscrições em cursos e eventos |
30.000,00 |
Verificar a possibilidade de dispensa eletrônica. Caso não, realizar cotação com as empresas/instituições que oferecem os cursos. |
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Equipamentos de sonorização |
60.000,00 |
Considerando o valor, o pregão eletrônico é a modalidade mais adequada. |
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Suprimentos de Informática |
40.000,00 |
Considerando o valor, o pregão eletrônico é a modalidade mais adequada. |
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Placas de comunicação visual |
40.000,00 |
Considerando o valor, o pregão eletrônico é a modalidade mais adequada. |
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Reserva de emergência |
59.544,71 |
Não se trata de contratação, mas sim de uma previsão orçamentária. |
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Total das Despesas |
5.692.569,48 |
Considerações Finais:
- Planejamento: Este plano é uma estimativa e deve ser revisado e atualizado periodicamente.
- Estudos Preliminares: É fundamental a realização de estudos técnicos preliminares para cada item, a fim de definir o objeto da contratação, a necessidade da administração, a estimativa de preços e a modalidade de licitação mais adequada.
- Cotações de Preços: Antes de iniciar o processo licitatório, é importante realizar cotações de preços para balizar a estimativa orçamentária e verificar a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado.
- Portal da Transparência: Todas as informações referentes às contratações devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência da Câmara Municipal, em conformidade com a legislação vigente.
- Capacitação: É fundamental que os servidores envolvidos nos processos de contratação estejam capacitados e atualizados sobre a legislação de licitações e contratos.
Este plano serve como um guia inicial. Cada item deverá ser analisado individualmente, com a elaboração dos respectivos projetos básicos/executivos, termos de referência, e demais documentos necessários para a contratação. A Câmara Municipal deve seguir rigorosamente a legislação de licitações e contratos, buscando sempre a economicidade, a eficiência e a transparência nos seus processos.