DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2021

por Assessoria de Comunicação publicado 30/06/2021 09h55, última modificação 30/06/2021 09h56
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2021

“DECRETA PONTO FACULTATIVO”.

A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu presidente, promulgo o seguinte:

Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Marechal Floriano no dia 01 de Julho de 2021, em virtude do Poder Judiciário de Marechal Floriano ter solicitado o espaço do Poder Legislativo para realização de júri.

Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Marechal Floriano, 30 de Junho de 2021.


Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da CMMF