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Audiência Pública debate sobre possível fim da comarca de Marechal Floriano: Comunidade e parlamentares são contra extinção do Fórum na cidade

por Gibran S. Christo publicado 20/12/2019 00h00, última modificação 14/01/2020 09h16

O final de ano no Legislativo de Marechal Floriano esteve movimentado, com diversas atividades para absorver as demandas da comunidade. Na noite desta quarta-feira (18) a Casa sediou uma Audiência Pública para discutir a possibilidade de a comarca, instalada no município, passar a ser sediada na cidade vizinha, Domingos Martins.

 No debate foram pontuadas posições dos moradores e de representante do Poder Judiciário, que esclareceu que varas de cidades com menos de vinte mil habitantes e determinada quantidade de processos, seriam extintas. O advogado Aloísio Lira alertou para a dificuldade que pessoas carentes tem ao requerer atendimento por defensor público, com o Fórum sediado em Marechal Floriano, o que se agravaria com sua extinção. “A mudança de comarca prejudica a população do município de Marechal Floriano”, afirmou.


O Tribunal de Justiça aprovou, na Assembleia Legislativa, lei estadual que diminui o número de comarcas, nesse sentido, está realizando estudo para diminuir sua estrutura em todo o estado. A Audiência Pública na Câmara Municipal é um movimento de reação a esta iniciativa e busca a permanência do Fórum na cidade, pela força de articulação dos cidadãos do município, com representantes do setor público e privado.


OPINIÃO DOS PARLAMENTARES

O vereador Maylson Littig (PL) se posiciona contra e coloca que se a tendência for essa, é possível que futuramente a cidade perca também a delegacia. Diony Stein (MDB) pondera pela união de todos os setores e chama a atenção para o crescimento de Marechal, que pode ser fator que ajude na reversão dessa temática.

 

“Nós temos que trabalhar não para extinguir a comarca de Marechal, mas sim, para ter justiça para todos”, reforça Cezinha Ronchi (PSDB) que fez coro ao advogado Aloísio Lira, quando afirma que recebe reclamações de cidadãos pela dificuldade de contar com serviços de um defensor público em seus processos. Édia Klippel (PMN) conclama para a realização do debate também no interior. Ubaldino Saraiva (PV) aponta que, Marechal Floriano, em dados do IBGE para 2020 aproximariam, segundo ele, a vinte mil habitantes.

SESSÃO DELIBERATIVA

 

A última Sessão Ordinária da Sessão Legislativa 2019 foi realizada na última terça-feira (17) e na próxima segunda-feira (23), será realizada uma Extraordinária para a votação de proposições que estão nas comissões e voltarão à pauta de votação. O Grande Expediente para as deliberações será às 08h00 no Plenário da Câmara Municipal.

 

O último debate foi em clima de confraternização e harmonia entre os colegas de Plenário, que também agradeceram a participação dos funcionários da Casa por serem muito prestativos nas atividades relativas ao processo legislativo e o empenho na resolução de questões levantadas pela comunidade.

 

O vereador Ubaldino Saraiva (PV) parabenizou o Legislativo e os servidores, desejando que todos tenham um bom final de ano. O respeito que todos colegas tem um pelo outro e pela sociedade é um avanço do Legislativo, em sua opinião, além da parceria nas obras, em prol da realização de melhorias na cidade, onde os vereadores participaram com a aprovação dos financiamentos. O verde também ressalta a qualidade da educação no município e o trabalho do magistério.

 

Maylson Littig (PL) agradeceu ao prefeito pela expectativa de calçamento na região da divisa com a cidade de Alfredo Chaves. O vereador termina o ano tendo como marca a luta por melhoria nas vias do interior e, também, no auxílio à comunidade na área de saúde.

 

Renato Werneck (SD), que também atua no setor, apresentou Projeto de Lei que garante o direito para pacientes acamados receberem atendimento domiciliar de equipe de fisioterapia. Ele lembra que a cidade precisa colocar em prática leis que atendem a população, como outra, também de sua autoria que institui a Central de Ambulância. Renatinho apresentou indicação onde sugere a pavimentação na Rua Ilda Pinto Schneider.

 

Cezinha Ronchi (PSDB) pontua que, proprietários de lotes com mato, sem limpeza e servem para a proliferação de mosquitos, sejam notificados pela prefeitura. No mesmo sentido, a falta de fiscalização permite que entulho seja jogado nas calçadas e construções ultrapassem o limite do terreno, invadindo a calçada e até a rua.

 

O tucano relata experiência pessoal recente, quando se acidentou com entulho na calçada e um vergalhão de ferro quase o cortou. Para evitar que aconteça com outros pedestres, o vereador pede providências para os problemas relatados. Ronchi firmou que as obras realizadas com recursos provenientes de empréstimo do programa ‘Finisa’, estão fazendo a diferença no que tange a realizações da municipalidade.

 

Diony Stein (MDB) parabenizou a equipe da Secretaria de Turismo que realizou a ornamentação e o evento ‘Brilho de Natal’. Os funcionários da Câmara também receberam reconhecimento do parlamentar pelo trabalho durante o ano, que ajudou na agilidade para o atendimento às demandas que chegaram a Casa.

 

O emedebista reclama da infestação de baratas e questiona se há equipe ou empresa contratada para a dedetização dos bueiros da cidade. Stein também indicou a construção de rede de esgoto no bairro Santa Rita e reforçou que a via que comporta o comércio no Trevo de Parajú necessita de obras com urgência.

 

Cabral (DC) fez uma retrospectiva de suas ações no Legislativo que avalia de forma positiva, como a transmissão pela rede mundial de computadores (Internet); O informativo impresso; A lei que não permite feiras e ambulantes em atividade comercial no município e a recente extinção de cargos - que vai gerar grande economia anual à Casa.


O presidente conclamou a todos para se posicionarem, como foi na Audiência Pública, contra a saída da comarca de Marechal Floriano, onde, segundo ele, o prejuízo será de todos, o cidadão vai se deparar com maior morosidade dos processos, o comércio e os advogados da cidade - no momento em que a economia está estagnada e o cidadão precisa de maior presença do Estado, não sua diminuição. Após esta semana de atividades intensas, o Poder Legislativo entra em recesso após Sessão Extraordinária na próxima semana e retorna aos trabalhos em janeiro de 2020.


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