Qual \u00e9 o sal\u00e1rio do vereador?
Os nove vereadores recebem o subs\u00eddio de R$ 9.362,80 mensais, com 13\u00ba e sem 1/3 de f\u00e9rias.
\r\nQual \u00e9 o sal\u00e1rio do Prefeito e Vice Prefeito?
Prefeito Municipal:\u00a0R$ 22.085,44
Vice-Prefeito:\u00a0R$ 15.470,00
Quanto \u00e9 a verba para gabinete?
N\u00e3o h\u00e1 Verba de Gabinete na C\u00e2mara municipal
Quantos assessores podem ser contratados por vereador?
11 Assessores Parlamentares na C\u00e2mara Municipal de Marechal Floriano.
A C\u00e2mara municipal disponibiliza linhas de celulares para os Vereadores?
N\u00e3o.
Quantos carros \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o (se alugado, qual o valor)?\u00a0
Dois ve\u00edculos. Ambos s\u00e3o patrim\u00f4nio da CMMF.
Qual o valor das di\u00e1rias?
O valor da di\u00e1ria de Vereador para fora do estado \u00e9 R$: 950,00
No Estado: Com PERNOITE: R$: 400,00
\r\nSem PERNOITE: R$:120,00
\r\nFora do Pa\u00eds: R$: 1.900,00
\r\n
Quantos vereadores h\u00e1 na Casa?
11 vereadores.
Quantas Sess\u00f5es por m\u00eas?
S\u00e3o duas sess\u00f5es ordin\u00e1rias por m\u00eas, nas quartas-feiras, de 15 em 15 dias, \u00e0s 18:30 horas
O que \u00e9 comiss\u00e3o?
Comiss\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, composto de Vereadores, destinado a proceder a estudos, emitir pareceres especializados para orienta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, realizar investiga\u00e7\u00f5es e representar o Legislativo.
O que \u00e9 comiss\u00e3o especial?
Comiss\u00e3o especial \u00e9 uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria que tem por fun\u00e7\u00e3o realizar atividade excepcional e que n\u00e3o seja da compet\u00eancia de uma comiss\u00e3o permanente.
O que \u00e9 comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito?
Comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito \u00e9 uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria que tem por fun\u00e7\u00e3o realizar inqu\u00e9ritos, de acordo com a Lei Org\u00e2nica municipal.
O que \u00e9 comiss\u00e3o permanente?
Comiss\u00e3o permanente \u00e9 aquela que atua permanentemente e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es definidas no Regimento Interno.
O que \u00e9 l\u00edder do governo?
L\u00edder do governo \u00e9 o porta-voz do Prefeito na C\u00e2mara Municipal.
O que \u00e9 Mesa Diretora?
Mesa Diretora \u00e9 uma comiss\u00e3o de Vereadores que tem por atribui\u00e7\u00e3o a dire\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal.
O que \u00e9 Ordem do Dia?
Ordem do Dia \u00e9 a parte da sess\u00e3o plen\u00e1ria destinada a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es.
O que \u00e9 parecer?
Parecer \u00e9 um documento pelo qual uma Comiss\u00e3o relata, examina e opina conclusivamente sobre uma mat\u00e9ria.
O que \u00e9 pauta da Ordem do Dia?
Pauta da Ordem do Dia \u00e9 o documento pr\u00e9vio que discrimina as mat\u00e9rias a serem apreciadas nessa parte da sess\u00e3o plen\u00e1ria.
O que \u00e9 processo legislativo?
Processo legislativo \u00e9 a sucess\u00e3o de atos realizados para produ\u00e7\u00e3o de normas jur\u00eddicas.
O que \u00e9 quorum?
Quorum \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de Vereadores presentes necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o ou reuni\u00e3o de comiss\u00e3o, ou para realiza\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o.
O que \u00e9 recesso parlamentar?
Recesso parlamentar \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos trabalhos legislativos, realizada no per\u00edodo definido no Regimento Interno.
O que \u00e9 Regimento Interno?
Regimento Interno \u00e9 a norma jur\u00eddica que regula o funcionamento da C\u00e2mara Municipal.
O que \u00e9 sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria?
Sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria \u00e9 aquela realizada em dia ou hora diferentes da sess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria para tratar
O que \u00e9 tramita\u00e7\u00e3o?
\r\nTramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o curso de uma proposi\u00e7\u00e3o legislativa de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas pelo Regimento Interno.
\r\nO que \u00e9 urg\u00eancia?
Urg\u00eancia \u00e9 o regime de tramita\u00e7\u00e3o em que o Poder Legislativo tem o prazo de de 45 dias para apreciar uma proposi\u00e7\u00e3o legislativa.
Quem pode solicitar as informa\u00e7\u00f5es?
Qualquer pessoa natural ou jur\u00eddica tem legitimidade para apresentar pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.
Como posso fazer um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o?
O pedido ser\u00e1 apresentado em formul\u00e1rio padr\u00e3o, disponibilizado em meio eletr\u00f4nico, no portal da C\u00e2mara Municipal de Marechal Floriano na internet, ou f\u00edsico, em sua sede, localizada na Avenida Presidente Kennedy, n\u00ba 194, Centro, Marechal Floriano \u2013 ES.
Qual \u00e9 o prazo de resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es?
O prazo de resposta ser\u00e1 contado a partir da data do protocolo, e-mail ou enviado por meio do Sistema online de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o, emitir n\u00famero de protocolo e encaminh\u00e1-lo \u00e0 Secretaria ou \u00d3rg\u00e3o que disponha da informa\u00e7\u00e3o requerida, que dever\u00e1, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento, disponibilizar a informa\u00e7\u00e3o pretendida .
Quais informa\u00e7\u00f5es podem ser negadas?
N\u00e3o ser\u00e3o atendidos pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, desproporcionais ou desarrazoados, que exijam trabalhos de an\u00e1lise, interpreta\u00e7\u00e3o ou compila\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de dados, servi\u00e7o de produ\u00e7\u00e3o ou tratamento que n\u00e3o sejam de compet\u00eancia do Poder Legislativo Municipal. Al\u00e9m disso, \u00e9 vedado o pedido de acesso relativo a informa\u00e7\u00f5es pessoais que potencialmente possam prejudicar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, bem como as liberdades e garantias individuais daqueles a quem elas se refiram.
\u00a0
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