{"provider_url": "https://www.marechalfloriano.es.leg.br", "title": "DECRETO PONTO FACULTATIVO.", "html": "<p>DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 012/2021<br /> <br /> DECRETO PONTO FACULTATIVO.<br /> <br /> A C\u00e2mara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Esp\u00edrito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu Presidente, promulgo o seguinte:</p>\r\n<p>Decreto Legislativo:<br /> <br /> Art. 1\u00ba Fica decretado o ponto facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo Municipal nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2021,\u00a0 em virtude das comemora\u00e7\u00f5es natalinas e v\u00e9spera de Ano Novo.</p>\r\n<p><br /> Art. 2\u00ba Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<br /> <br /> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<br /> <br /> Marechal Floriano, 15 de Dezembro de 2021.<br /> <br /> Cezar Tadeu Ronchi Junior<br /> Presidente</p>", "author_name": "jornalista", "version": "1.0", "author_url": "https://www.marechalfloriano.es.leg.br/author/jornalista", "provider_name": "C\u00e2mara de Marechal Floriano", "type": "rich"}