{"provider_url": "https://www.marechalfloriano.es.leg.br", "title": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 007/2021", "html": "<p>\u201cDECRETA PONTO FACULTATIVO\u201d.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Marechal Floriano, estado do Esp\u00edrito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu presidente, promulgo o seguinte:</p>\r\n<p>Decreto Legislativo:</p>\r\n<p>Art. 1\u00ba - Fica decretado ponto facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Marechal Floriano no dia 01 de Julho de 2021, em virtude do Poder Judici\u00e1rio de Marechal Floriano ter solicitado o espa\u00e7o do Poder Legislativo para realiza\u00e7\u00e3o de j\u00fari.</p>\r\n<p>Art. 2\u00ba - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Art. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.</p>\r\n<p>Marechal Floriano, 30 de Junho de 2021.</p>\r\n<p><br />Cezar Tadeu Ronchi Junior<br />Presidente da CMMF</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.marechalfloriano.es.leg.br/author/assessoriacm", "provider_name": "C\u00e2mara de Marechal Floriano", "type": "rich"}