{"provider_url": "https://www.marechalfloriano.es.leg.br", "title": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0. 005/2022", "html": "<p>DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Esp\u00edrito Santo, aprovou e eu na qualidade de seu Presidente, promulgo o seguinte:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Decreto Legislativo:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Art. 1\u00ba Fica decretado Ponto Facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas deste Poder</p>\r\n<p>Legislativo Municipal, nos dias 16 e 17 de junho de 2022, em virtude das tradi\u00e7\u00f5es culturais de Corpus Christi.</p>\r\n<p>Art. 2\u00b0 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o</p>\r\n<p>Art. 3\u00b0 Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.</p>\r\n<p>Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">Marechal Floriano/ES, 13 de Junho de 2022.</p>\r\n<p align=\"center\">CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR</p>\r\n<p align=\"center\">PRESIDENTE DA CMMF</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.marechalfloriano.es.leg.br/author/Assessorcmmf", "provider_name": "C\u00e2mara de Marechal Floriano", "type": "rich"}